Aracaju
A TV Fronteira, de Presidente Prudente (interior de São Paulo), foi à Justiça contra a Globo. Mesmo com um acordo para deixar de ser afiliada da emissora carioca no fim do mês de agosto, a TV local alega que precisa manter o vínculo com o grupo de mídia para seguir existindo.
A ação corre desde o último sábado (19) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A TV Fronteira afirma que foi pega de surpresa com uma notificação, enviada pela Globo em outubro do ano passado, informando que o contrato entre as partes não seria renovado.
Isso gerou, segundo a TV Fronteira, uma insegurança por parte dos funcionários, o que teria gerado uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O órgão pediu que o canal fosse obrigado a manter seus 120 funcionários mesmo após o fim do contrato com a Globo.
Para a TV Fronteira, ficar sem a Globo é perder todo o seu capital de funcionamento. No fim de 2024, o canal assinou um aditivo para fazer uma transição para a TV Tem, que vai ocupar o seu lugar na região de Presidente Prudente. Porém, a Fronteira diz que só aceitou o acordo para não fechar as portas naquele momento.
“A situação é paradigmática: a TV Fronteira foi colocada diante da escolha impossível entre assinar o aditivo nos termos impostos ou afundar em falência imediata, com consequências sociais e econômicas irreversíveis. A conduta da ré (Globo) revela completo desprezo institucional por sua parceira histórica”, alega a TV Fronteira no processo.
Com essa justificativa, a TV Fronteira pediu que a Globo seja obrigada a manter contrato com ela por pelo menos cinco anos, ou seja, até 2030. A inspiração para a ação foi o caso da TV Gazeta, de Alagoas, que tem o ex-presidente Fernando Collor como dono.
Desde 2023, a TV Gazeta vive um litígio com a Globo com a alegação de que, se ficar sem o sinal da cabeça de rede, vai à falência. O caso está no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e deve ter uma decisão final nas próximas semanas.
Procurada, a Globo diz que não comenta casos judiciais. Os advogados da Fronteira não responderam aos contatos feitos pela coluna por email. A TV local pediu que o caso tramite em segredo de Justiça, mas não obteve resposta desse pleito até a última atualização deste texto.
USO POLÍTICO
Como publicou a coluna em outubro de 2024, a Globo já arquitetava a não renovação com a TV Fronteira desde o primeiro semestre daquele ano, devido ao comportamento de Paulo Oliveira Lima, presidente do Grupo Paulo Lima, dono do canal.
Desde 2023, Lima tinha o desejo de se tornar prefeito de Presidente Prudente. A Globo considerou que ele usou o fato de ser dono da TV de maior audiência da região para promover a própria imagem em telejornais locais.
Segundo levamento realizado pela coluna, o dono do canal havia aparecido em 25 reportagens de forma positiva no telejornal Fronteira Notícias, exibido diariamente na hora do almoço, só no primeiro semestre de 2024.
Paulo Oliveira Lima foi candidato nas eleições do ano passado pelo PSB e obteve 37,28% dos votos. Ele perdeu a disputa para Milton Carlos, conhecido como Tupã, que venceu em primeiro turno com 52,81%.
Além disso, um vídeo que viralizou nas redes sociais antes da campanha eleitoral também incomodou a direção da Globo. Em uma peça publicitária para uma fundação, Lima dizia existir “mal-estar na sociedade brasileira, provocado pela visibilidade das identidades de gênero”. A fala foi considerada preconceituosa contra a comunidade LGBTQIA+.
A Globo tem sido mais rígida com a escolha de suas parceiras regionais. Donos das empresas e executivos precisam cumprir um código de conduta e não podem usar o fato de serem parceiras da Globo para se promover politicamente.
