É possível tirar o nome do pai dos documentos? O filho de Cristian Cravinhos, Rafael (nome fictício), teve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retirar totalmente a filiação de paternidade com o criminoso – envolvido nas mortes do casal Ritchthofen, em 2002 – de seus documentos. Desde 2009, Rafael já não utilizava o sobrenome “Cravinhos”, mas com a nova decisão ele teve uma desconstituição de paternidade. O portal LeoDias consultou o escritório de advocacia Petrarca para entender mais sobre como isso funciona.
“A desconstituição de paternidade consiste na extinção, por meio de decisão judicial, do vínculo jurídico parental entre genitor e filho, de modo que a partir da decisão que desconstituir tal vínculo, para fins jurídicos, de modo que exclui-se o nome do pai dos registros do filho”, esclarecem.
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STJ julga ação de filho de Cristian Cravinhos que pede anulação de paternidadeFoto: Divulgação
STJ julga ação de filho de Cristian Cravinhos que pede anulação de paternidadefoto: divulgação
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Para que uma pessoa consiga esse procedimento, as alegações cabíveis são “abandono, abuso, exploração ou por fatos gravosos que exponham o filho em perigo ou que atentem contra sua dignidade”. O tempo do processo é variável: “O tempo de curso de um processo depende de inúmeros fatores, tais como, a produtividade e acervo da vara de família em que corre o processo, assim como, dos tribunais que vierem a julgar eventuais recursos”, pontuam os advogados.
Caso a pessoa não queira ficar com o espaço de “pai” vazio em seus documentos, ele ainda esclarece que é possível inserir um “novo pai” através do processo legal de adoção ou reconhecimento de paternidade sócio afetiva.
