A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira, 07, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a condenação de 27 anos e três meses de prisão. A decisão foi tomada de forma unânime pelos quatro ministros da turma, que negaram os embargos de declaração e confirmaram integralmente a sentença. O julgamento ocorreu no plenário virtual, iniciado ainda na manhã desta sexta-feira.
A defesa de Bolsonaro alegava que a decisão judicial é “injusta” e que seria “impossível manter a condenação”. Segundo os advogados, o ex-presidente não teria sido o autor intelectual dos ataques de 8 de janeiro, nem incitado os atos que resultaram na invasão dos prédios das instituições democráticas. Além disso, argumentaram que não há provas suficientes que o liguem ao plano Punhal Verde e Amarelo, cujo objetivo, segundo investigações, era atingir autoridades do país.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, refutou os argumentos da defesa e enfatizou que o papel de liderança de Bolsonaro na trama ficou claramente demonstrado. “Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”, afirmou o ministro.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, consolidando a decisão da Primeira Turma. A sentença reforça a responsabilidade direta de Bolsonaro nos episódios de violência e vandalismo que marcaram os ataques às sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
Apesar da condenação mantida, o ex-presidente ainda não será preso. A execução da pena só poderá ocorrer após a publicação oficial do acórdão da decisão e o trânsito em julgado do processo. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares, o que inclui restrições à sua locomoção e participação em atos públicos.
Especialistas apontam que a decisão reforça o entendimento do STF sobre a gravidade dos atos de 8 de janeiro e a necessidade de responsabilização de quem liderou ou incentivou ataques contra as instituições democráticas. A expectativa agora é de que a defesa busque outras instâncias legais, mas com possibilidades limitadas de reverter a condenação já confirmada pelo Supremo.
Veja:
Leia também: Médica suspeita de mandar matar mulher canta música durante exame de corpo de delito
